A 29 de março passado, alguns dos principais títulos dos media regionais e nacionais assinalaram o nascimento da fábrica de cultura que já foi fábrica de álcool. Num futuro que se antecipa promissor, virado para a criação e para os criadores de arte, o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas emerge com uma irrecusável missão: pela ação transdisciplinar, observar, estimular, difundir e produzir no âmbito das artes visuais, audiovisuais/multimédia e performativas.

Na sua missão produtora/criadora, hoje de conhecimento, cultura e massa crítica, revemos no edifício uma continuidade funcional que atravessa a história, a qual era determinada e se colocou ao serviço das estruturas humanas ali sedeadas.

O enquadramento cronológico desta história/memória do edifício e das estruturas antecedentes do Arquipélago – CAC é muito recente: tem apenas 122 anos. O jornal A Persuasão, de 8 de fevereiro de 1893, anuncia um projeto de criação de três fábricas de álcool na ilha de São Miguel, duas em Vila Franca e uma na Ribeira Grande. É à última que se dá mais destaque, por estar avançada em termos de concretização: tinha já sido escolhido o local de construção, a Câmara da Ribeira Grande havia-lhe concedido a água da Ribeira do Teixeira para os propósitos da laboração e, nesse enquadramento, até se aventava um plano de caminho de ferro de via reduzida que ligasse a dita vila a Ponta Delgada². Ao autor da notícia pareciam-lhe então fábricas de mais, mas ao do artigo do dia 21 de abril de 1893, na secção noticiosa do Estrela Oriental, o que parecia dever destacar-se era a importância da iniciativa para a vida e para o despertar do designado letargo da Ribeira Grande³.

De facto, é apenas em 29 de março de 1893, e não em fevereiro, que a disponibilização da água da Ribeira do Teixeira terá sido formalmente decidida, como consta da ata da sessão extraordinária da Câmara Municipal. Na citada ata, registam-se a discussão e aprovação dos termos da cedência à fábrica, com restrições nos meses de rega e com encargos da canalização para os requerentes. Igualmente se frisa, no referido documento, a importância da construção para os designados melhoramentos do concelho, bem como para a valorização dos terrenos situados no cabo da vila⁴. Em suma, e sem se esgotar a enumeração, eram evidentes as vantagens da implementação desta estrutura industrial para o município da Ribeira Grande, o que corrobora a melhor recetividade à iniciativa.

Já a dúvida que paira no conteúdo da notícia de A Persuasão, acerca da implementação simultânea de três fábricas de destilação (duas nunca chegaram a avançar), merece atenção particular, até porque particulariza e enfatiza ainda mais o contexto da génese da Fábrica de Destilação da Ribeira Grande.

Em inícios de 1893, com antecedentes nos anos anteriores mas também ao longo de 1894, o tema recorrente da atividade jornalística micaelense (e não só) é o da chamada questão do álcool. O problema emergente advinha da implantação do chamado sistema monopolista e, muito particularmente, da elevação de impostos aplicados à indústria açoriana. Toda esta situação gerara reações, com várias representações e comissões de protesto. No comício domingueiro de 2 de julho de 1893, em Ponta Delgada, as vozes de Montalverne de Sequeira, de Pereira de Ataíde e de Manuel da Câmara ergueram-se contra o famigerado imposto de 100 reis por litro de álcool. Sob pena de ver destruído o trabalho agrícola e industrial dos Açores, este imposto não poderia, de forma alguma, nas palavras dos oradores, ultrapassar os 50 reis por litro⁵. No conspecto geral, estas medidas do governo central iriam afetar seriamente a economia das ilhas (ou das suas principais ilhas: São Miguel e Terceira⁶), por atingirem um dos seus sustentáculos produtivos essenciais, a par do da própria produção de batata-doce, matéria-prima essencial (mas não exclusiva).

Também ligados à questão do álcool, mas não só, os anos de 1893, 1894 e 1895 são, nos Açores, férteis em comícios, manifestações, esclarecimentos e ações de propaganda⁷. Está-se em plena agitação do chamado 1.º movimento autonomista, o qual virá a ter epílogo formal com famoso decreto de 2 de março de 1895 e com o respetivo reconhecimento da autonomia administrativa do arquipélago.

É pois neste contexto, em princípio adverso sob o ponto de vista económico, mas promissor na ótica social e política, que nasce a Fábrica de Destilação Ribeira-Grandense.

Sobre a sua construção e período de laboração ainda pouco se sabe. Não obstante, são já claros os dois distintos momentos de arranque do investimento.

Um de 1893, com a constituição da primeira sociedade, período para o qual há notícias e anúncios sobre o alvará de licença do Governo Civil, em 11 de agosto⁸; sobre a receção de propostas para fornecimento de materiais de construção, de 7 de julho e 27 de outubro do mesmo ano⁹; sobre a subscrição de fundos/investidores em agosto e setembro¹⁰; sobre a reunião de acionistas que aprovou os respetivos estatutos a 1 de outubro¹¹; sobre a aquisição de equipamentos para o seu apetrechamento¹².

Já o segundo momento anuncia-se no início de 1894. Logo em janeiro é pública a dissolução da anterior sociedade¹³, ocorrência que também tem ecos na ata da sessão camarária da Ribeira Grande − de 18 de janeiro¹⁴. Cerca de um mês depois, estaria já formada uma nova empresa para o mesmo efeito¹⁵, embora apenas com escritura de constituição de 21 de março¹⁶. A 8 de março era dada nova licença camarária para a utilização da água da Ribeira do Teixeira¹⁷ e a 11 de abril já estavam nomeados os corpos gerentes da fábrica. Entre estes últimos, destaque para o presidente da assembleia-geral, Teotónio de Ornelas Bruges, para o presidente do conselho de administração, Marquês de Praia e Monforte, para o administrador delegado, Francisco Augusto Serpa e para a consultoria de engenharia e arquitetura de João Cândido de Morais e de João Silvestre de Almeida¹⁸.

É então com este 2.º fôlego que a construção da fábrica se concretiza: na semana de 9 a 15 de abril de 1894 são inaugurados os trabalhos de construção¹⁹, com início da obra a 16 de abril²⁰; em outubro davam-se notícias do adiantamento dos trabalhos, da chegada de equipamentos (machinismo) e de carvão para a laboração; em novembro inaugurava-se o trabalho de assentamento do machinismo e elogiava-se a celeridade do processo de criação da fábrica²¹; em 3 de junho de 1897 já se anunciavam obras de ampliação na fábrica²².

Quanto ao início de laboração, anunciado inicialmente para finais de 1893/inícios de 1894²³ e posteriormente adiado para dezembro de 1894 ou janeiro de 1895²⁴, a primeira campanha anuncia-se definitivamente para 2 de novembro de 1895²⁵, campanha que, ao nível da batata-doce, terminaria em meados de janeiro e continuaria posteriormente com base no milho²⁶. É, pois, de 29 de janeiro de 1896, a 1.ª notícia de exportação de álcool produzido na fábrica da Ribeira Grande²⁷. Quanto ao encerramento da sua atividade, tanto quanto podemos agora avançar, terá ocorrido após a criação da União das Fábricas Açorianas de Álcool (UFAA) em 15.12.1902, em data ainda não apurada. Na sequência do Decreto de 1901, que reduziu os limites de produção de álcool para os Açores, terão sido fechadas duas unidades laborais em São Miguel e outras tantas na Terceira. Uma dessas unidades foi a Fábrica de Destilação Ribeira-Grandense.

A partir daí a história/memória do edifício, e das suas funcionalidades ao longo do tempo, aguarda ainda mais pesquisa e estudo. Segundo o Inventário do Património Imóvel dos Açores²⁸, nas notas descritivas do edifício fica registado que as instalações da antiga fábrica de destilação haviam sido usadas como sequeiro de tabaco e como aquartelamento militar. No curto lapso de tempo disponível para a recolha, não nos foi possível lograr informação sobre a última função citada. Não obstante, com base nas competentes informações e nas cópias de cadernetas prediais disponibilizadas pela Fábrica de Tabaco Micaelense, foi possível coligir alguns informes a partir do ano de 1930.

Nesse ano de 1930, a 7 de fevereiro, a então designada por Fábrica de Destilação Ribeira-Grandense SARL vende o terreno, onde se situava uma casa com 11 divisões destinadas à destilação do álcool, à Sociedade Ribeira-Grandense, não se sabendo o tipo de funções cumpridas a partir daí pelo edifício. A referida Sociedade Ribeira-Grandense venderia o mesmo prédio à Fábrica de Tabaco Micaelense, em 20 de outubro de 1969. No período em que esteve na posse da citada empresa, e como ainda se colhe na oralidade, aquele prédio foi afeto à secagem e armazenamento de tabaco. Em 11 de fevereiro de 1999, a Fábrica de Tabaco Micaelense vende o mesmo prédio à Sociedade Evaristo Lima e C.ª Lda. É esta sociedade, por fim, que acabará por vender o prédio à Região Autónoma dos Açores, em 29 de novembro de 2006.

O que mostra esta breve resenha de factos e enquadramentos é que muito mais se pode ainda fazer no âmbito do estudo da memória da estrutura física e funcional que hoje alberga o Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas.

Explicitados o enquadramento e factos particulares do seu surgimento e levantadas sumariamente algumas das principais funções a que se prestou ao longo do tempo, fruto da vontade humana, fica aqui um testemunho de capacidades de criação, de reinvenção e de readaptação que se podem associar à estrutura física que hoje acolhe o Arquipélago–CAC. (Re)encontrando, em cada tempo, o respetivo lugar na comunidade, constitui-se hoje uma estrutura que assume dimensão ainda mais arquipelágica, definitivamente atlântica e universal, através daquela forma de comunicação singular que é a arte.

Texto: Rute Dias Gregório¹|DRC|Diretora da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada

*Este texto foi publicado na CulturAçores – Revista de Cultura

Notas
¹ Os levantamentos de informação para a realização deste trabalho não seriam possíveis sem a colaboração da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, do Arquivo Municipal da Ribeira Grande, da Fábrica de Tabaco Micaelense e do setor de imóveis da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
² A Persuasão, n.º 1629, 05.04.1893.
³ Estrela Oriental, n.º 16, 21.04.1893.
⁴ Arquivo Municipal da Ribeira Grande: Fundo da Câmara Municipal, Livro de Atas, ata n.º 10, 29.03.1893.
⁵ A Estrela Oriental, n.º 14, 07.04.1893.
⁶ Sobre a importância desta indústria, cf. Maria Isabel João, “Indústria e industrialização”. In Enciclopédia Açoriana. Disponível em linha: http://www.culturaacores.axores.gov.pt/ea/perquisa/Default.aspx?id=7686.
⁷ No qual se integra o nascimento do jornal A Autonomia dos Açores, editado pela 1.ª vez no domingo, 5 de março de 1893. Cf. J. G. Reis Leite, “Autonomia dos Açores (A)”. In Enciclopédia Açoriana. Disponível em linha: http://www.culturacores.azores.gov.pt/ea/pesquisa/Default.aspx?id=4953
⁸ Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada: Governo Civil de P. Delgada, ct. 353, fl. 12-13.
⁹ A Estrela Oriental, n.º 27, 07.07.1893; n.º 43, 27.10.1893.
¹⁰ A Estrela Oriental, n.º 31, 25.08.1893; n.º 36, 08.09.1893; A Persuasão, n.º1649, 23.08.1893.
¹¹ A Persuasão, n.º1665, 04.10.1893.
¹² A Persuasão, n.º1662, 23.11.1893.
¹³ A Persuasão, n.º1670, 17.01.1894.
¹⁴ AMRG: FCM, Livro de Atas, ata n.º 3, 18.01.1894.
¹⁵ A Persuasão, n.º1675, 21.02.1894.
¹⁶ A Persuasão, n.º1713, 14.11.1894.
¹⁷ AMRG: FCM, Livro de Atas, ata n.º 8, 08.03.1894.
¹⁸ A Persuasão, n.º1682, 11.04.1894.
¹⁹ A Persuasão, n.º1683, 18.04.1894.
²⁰ A Persuasão, n.º1713, 14.11.1894.
²¹ A Persuasão, n.º. 1708, 10.10.1894; n.º1713, 14.11.1894.
²² A Persuasão, n.º1849, 23.06.1897.
²³ A Persuasão, n.º1662, 23.11.1893.
²⁴ A Persuasão, n.º1711, 31.10.1894.
²⁵ A Persuasão, n.º1761, 16.10.1895.
²⁶ A Persuasão, n.º1773, 08.01.1896; n.º1784, 25.03.1896.
²⁷ A Persuasão, n.º1776, 29.01.1896.
²⁸ Ribeira Grande: São Miguel: Inventário do Património Imóvel dos Açores, [S.L], Direção Regional da Cultura, IAC – Instituto Açoriano de Cultura e Câmara Municipal da Ribeira Grande, 2007, p. 155.